O renavam.pro é uma plataforma de gestão para revendas e concessionárias de veículos, com integração ao RENAVE (SERPRO/SENATRAN), módulos fiscais e serviços conexos. O uso está condicionado à aceitação integral destes termos e, para assinantes, ao contrato de adesão.
O acesso é pessoal e intransferível. Por segurança, a plataforma registra IP, dados do dispositivo e — com consentimento no navegador — a localização a cada acesso, e exige autorização do administrador da conta para dispositivos novos. O assinante responde pelos atos praticados com suas credenciais e deve manter senhas fortes e sigilosas.
A plataforma é meio tecnológico: não responde por decisões, indisponibilidades ou indeferimentos de órgãos públicos (DETRAN, SENATRAN, SERPRO, SEFAZ), nem por dados incorretos lançados pelo usuário. Os modelos de contrato disponibilizados são minutas de apoio e não constituem parecer jurídico.
O software, a marca renavam.pro, os textos e os materiais de treinamento pertencem à ON SOLUÇÕES. É vedada engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada. Os dados do assinante pertencem ao assinante e são exportáveis em CSV a qualquer momento.
Nos dados cadastrais do assinante e de seus usuários, a ON SOLUÇÕES é CONTROLADORA. Nos dados de clientes finais das lojas (compradores, vendedores, consignantes) lançados na plataforma, a ON SOLUÇÕES atua como OPERADORA e a loja como CONTROLADORA.
Apenas com: SERPRO/SENATRAN e SEFAZ (execução das operações solicitadas), Mercado Pago (pagamentos), e autoridades mediante obrigação legal. Não vendemos dados pessoais.
Senhas com hash, trilha de auditoria com hash encadeado, controle de dispositivos, mascaramento de documentos nas listagens e cabeçalhos de segurança HTTP. Dados operacionais são mantidos pela vigência do contrato e pelos prazos legais (fiscais e de trânsito); após o término, ficam exportáveis por 90 dias e então são eliminados ou anonimizados.
Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento (arts. 18+). Canal do encarregado (DPO): renave@ontorque.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Meta de disponibilidade de 99% ao mês, excluídas manutenções programadas (comunicadas com 24h de antecedência) e indisponibilidades de terceiros (SERPRO, SEFAZ, Mercado Pago, hospedagem). Suporte por WhatsApp e e-mail em horário comercial; incidentes críticos têm prioridade. O histórico de operações e o livro de auditoria ficam sempre acessíveis ao assinante.
Dúvidas sobre estes termos: renave@ontorque.com.br. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização acima.